O texto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará sua constitucionalidade antes de avançar para outras etapas de tramitação - Foto: Rodrigo Fonseca/CMCA Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começou a analisar um projeto de lei que propõe a proibição do uso e da exibição de símbolos cristãos em eventos organizados pela comunidade LGBTQIA+ na capital paranaense. A proposta é de autoria do vereador Eder Borges (PL), que sugere que a restrição seja aplicada tanto em espaços públicos quanto privados.
O texto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará sua constitucionalidade antes de avançar para outras etapas de tramitação. Na justificativa do projeto, Borges argumenta que a comunidade LGBT “não segue a fé cristã” e que o uso de símbolos religiosos em manifestações do grupo gera “conflitos e vilipêndios religiosos.
Ele também menciona o artigo 208 do Código Penal, que tipifica como crime o escárnio e o vilipêndio contra atos ou objetos de culto religioso. “Cabe a este Legislativo propor medidas de segurança de interesse público e promover a ordem e urbanidade para todos, preservando os valores e cumprindo com o ordenamento jurídico”, afirma Borges.
O projeto surge em meio à tramitação de outras iniciativas na Câmara sobre temas ligados à religião, comportamento e moralidade. Entre os autores de propostas similares estão os vereadores Sidnei Toaldo (PRD), Da Costa (União) e a ex-vereadora Noemia Rocha (MDB), em parceria com João da 5 Irmãos (MDB).
Segundo a Câmara, todas as proposições estão disponíveis para consulta pública no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC. Caso aprovado em plenário, o projeto será sancionado e entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Com informações Câmara Municipal de Curitiba
0 Comentários