A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) sancionou uma lei que torna obrigatória a realização da oração do “Pai Nosso” em escolas públicas e particulares do município. A lei, publicada no Diário Oficial na quinta-feira (3), já está em vigor.
De autoria do presidente da Câmara Municipal, Luciano Julião (PL), o projeto foi aprovado na Câmara com 18 votos a favor, quatro contra e uma ausência. A lei determina que a oração seja realizada ao menos uma vez por semana, em horário e dia definidos pelas escolas, respeitando a rotina escolar.
A participação dos alunos não é obrigatória. Estudantes que não desejarem participar da oração poderão ser dispensados ou permanecer em sala de aula, desde que os pais ou responsáveis apresentem uma declaração de dispensa assinada à direção da escola.
Segundo o autor do projeto, a lei tem como objetivo “promover valores fundamentais que são essenciais para a formação moral e ética dos estudantes”.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Atem) informou que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei, alegando que ela fere o princípio da laicidade previsto na Constituição Federal e na Constituição do Estado de São Paulo. O sindicato considera que a imposição de uma oração de conteúdo cristão infringe a liberdade de consciência dos estudantes e profissionais da educação, além de desrespeitar as diversas religiões e crenças presentes na sociedade.
A ADI será julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) e inclui um pedido de liminar para suspender a lei imediatamente.
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