Entidades evangélicas lançam manifesto conjunto em defesa da anistia

O manifesto declara apoio ao Projeto de Lei nº 2.858/2022, que concede anistia aos presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Confederação Nacional dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab) e o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp) divulgaram, nesta segunda-feira (31), um manifesto em conjunto onde declaram apoio ao Projeto de Lei nº 2.858/2022, que concede anistia aos presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Intitulado de “Manifesto conjunto em defesa da justiça, da democracia e da anistia”, o texto começa com uma referência bíblica “A misericórdia e a verdade se encontraram; a justiça e a paz se beijaram” (Salmos 85:10) e uma frase do ex-presidente norte-americano Ronald Reagan: “A liberdade nunca está a mais de uma geração de ser extinta. Ela deve ser conquistada, protegida e transmitida. Basta uma única geração abrir mão da liberdade, e nós a perderemos para sempre”.

No texto divulgado nas redes sociais, as entidades reconhecem a gravidade da situação, mas pedem que os presos sejam responsabilizados na medida de sua conduta, ressaltando que não se pode generalizar responsabilidades nem transformar o sistema judicial em instrumento de intimidação ou repressão política.

“São preocupantes os relatos de limitação ao exercício da ampla defesa, a alteração da competência de foro, as sentenças uniformes e as penas desproporcionais, desconsiderando o grau de envolvimento e as condutas de cada acusado”, diz o manifesto.

O texto lembra ainda outra situação na história do país em que a anistia foi utilizada com resultados positivos. ““A história do Brasil já demonstrou que a anistia pode ser caminho para a pacificação. Em 1979, diante de um país dividido, a Lei de Anistia promoveu reconciliação e reconstruiu a convivência democrática”, recorda.

A nota também destaca a importância de apoiar a atuação do Congresso em relação à anistia. “Entendemos que o Congresso Nacional é o foro legítimo para deliberar sobre anistias em momentos de comoção nacional. Cremos que esse debate deve ocorrer com serenidade, responsabilidade institucional e escuta à sociedade civil organizada”.

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